De “louco infrator” a “pessoa adulta portadora de transtorno mental em conflito com a lei”: sobre categorias governamentais e processos de vulnerabilização

Martinho Silva, Renata Costa-Moura

Resumo


Na última década, um conjunto de órgãos do poder Executivo e Judiciário nacional tem se mobilizado no sentido garantir o direito à saúde de pessoas em cumprimento de medida de segurança no sistema penitenciário, conhecidas como “loucos infratores” e mais recentemente designadas “pessoas adultas portadoras de transtorno mental em conflito com a lei”. Essa mudança terminológica passa por um debate em torno do grau de “periculosidade” e “vulnerabilidade” desses sujeitos, no contexto da transição entre o imperativo da defesa social e a proteção dos direitos humanos. Através da descrição e análise de documentos científicos e estatais, sublinhamos as nomeações oficiais e classificações administrativas presentes nos textos. Visamos assim investigar os elementos morais em jogo na produção de categorias governamentais envolvendo processos de vulnerabilização, bem como destacar as lógicas de classificação em curso, atravessadas pelos temas violência e gênero.

Palavras-chave: Saúde mental. Prisão. Vítima.


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