Do processo penal colonial à reforma processual penal de 2008: análise sócio-histórica do Sistema de Justiça Criminal brasileiro

Ludmila Mendonça, Thais Lemos Duarte

Resumo


Esse artigo busca reconstituir os princípios que caracterizam a administração da justiça criminal no Brasil em uma perspectiva sócio-histórica. Assim, serão revisados e analisados os diplomas legais que condicionam a movimentação deste aparato técnico para, com isso, se compreender em que medidas as recentes reformas, que contaram com amplo apoio da opinião pública, foram ou não capazes de alterar as “marcas de origem” desse sistema.

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