Transparência: a hierarquização dos países decorrente da opção democrática no índice da Freedom House

Resumo

O Ocidente tem propagado a ideia de que regime político democrático é a melhor ou até mesmo a única alternativa para a sociedade internacional (FUKUYAMA, 1989). Concomitantemente à valorização da democracia na atualidade, diversas instituições se propõem a difundir e a avaliar a democracia no mundo, dentre as quais a Freedom House. Nesse contexto, o presente estudo se propõe a avaliar o método de trabalho adotado pela Freedom House, especificamente a partir do valor transparência e com o objetivo de se analisar a adequação dos critérios de mensuração utilizados. A fonte primária de estudo serão os documentos oficiais da Freedom House, em especial as regras metodológicas que subsidiam a produção do relatório “Liberdade no Mundo”; em paralelo, obras doutrinárias sobre democracia e transparência irão fornecer referências conceituais importantes ao trabalho. Metodologicamente, o artigo irá primeiramente discutir os conceitos de regime político democrático e as correlatas expectativas quanto aos níveis de transparência possíveis; em seguida, a partir da análise de documentos primários, é preciso identificar o tipo de democracia adotado pela Freedom House e, consequentemente, a amplitude da transparência esperada pela instituição. Ao final, examinando o grau de transparência exigido pela Freedom House e a pluralidade de regimes democráticos teoricamente existentes, procurar-se-á demonstrar pela argumentação lógica a insuficiência dos critérios analíticos adotados pela instituição na medição da democracia no mundo, o que afeta, consequentemente, o rank apresentado no relatório “Liberdade no Mundo”. A partir dessa abordagem, questiona-se a forma de inserção do valor transparência no índice da Freedom House, uma vez que se adota o conceito de democracia liberal, ocultando conscientemente diferenças entre aqueles países que de fato divulgam informações quantitativa e qualitativamente mais importantes, tais como aqueles que adotam a social democracia.