Propostas de reforma do auxílio-reclusão no Congresso Nacional: impacto e embates políticos

Autores

  • Otávio Dias de Souza Ferreira Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP).

DOI:

https://doi.org/10.12957/irei.2016.25556

Resumo

Tramitaram na última Legislatura (2011-2014) no Congresso Nacional brasileiro quatropropostas de emenda constitucional sobre o benefício penitenciário chamado de auxílioreclusão,destinado aos dependentes de pessoas presas com vínculos com a Previdência Social.As propostas variavam entre a ampliação do público beneficiado, a restrição dos segurados e aextinção completa do benefício. Inicialmente, promove-se uma avaliação dos impactos que obenefício previdenciário apresenta para o Estado e para os segurados. No momento seguinte,a partir das justificativas, conteúdos e status no processo legislativo das propostas, sãoanalisadas as suas perspectivas, considerando a mudança na correlação de forças verificadaapós as eleições de 2014. Mostra-se como se afigura improvável, no novo cenário político, a aprovação de alguma das propostas de modificação do auxílio-reclusão.

Palavras-chave: Auxílio-reclusão. Reforma constitucional. Disputas políticas.

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Biografia do Autor

Otávio Dias de Souza Ferreira, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP).

Doutorando em Ciência Política pela Faculdade de Filosofia,Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), com bolsa de estudosda Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); e pesquisador do Núcleo Direito e Democracia do CEBRAP.

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Publicado

2016-06-05

Como Citar

DIAS DE SOUZA FERREIRA, Otávio. Propostas de reforma do auxílio-reclusão no Congresso Nacional: impacto e embates políticos. Interseções: Revista de Estudos Interdisciplinares, Rio de Janeiro, v. 18, n. 1, 2016. DOI: 10.12957/irei.2016.25556. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/intersecoes/article/view/25556. Acesso em: 13 maio. 2025.

Edição

v. 18 n. 1 (2016): Janeiro-Junho de 2016

Seção

Artigos

Licença

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