A RACIONALIDADE NEOLIBERAL E A MILITARIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO

Resumo

O neoliberalismo que se consolida como política econômica a partir da década de 1980 alcança sua forma plena de ordem social na atualidade. Muito além do discurso de não intervenção do Estado e de mercados autorregulados, o neoliberalismo pressupõe um Estado regulador da reprodução econômica e social. Gestão e empreendedorismo tornam-se conceitos chave dentro dessa racionalidade neoliberal, em que se estruturam o Estado gestor e o indivíduo empresa. As noções de coletivo e de serviço público se esfumam, sobressaindo-se as noções de desempenho e rentabilidade. O objetivo deste trabalho é analisar esse processo na perspectiva da segurança pública que se torna um setor de gestão da violência que criminaliza as áreas de concentração de pobreza, onde o estado de exceção passa a ser a norma. Toma-se como estudos de caso a intervenção do Governo Federal no Rio de Janeiro em 2018 e o Projeto de Lei de combate ao crime do atual ministro da justiça e segurança pública; ações e medidas unilaterais que desembocam na constituição de um estado policial e na militarização do espaço urbano.