TERRITÓRIO ETNOEDUCACIONAL CONE SUL E EDUCAÇÃO DIFERENCIADA INDÍGENA: INTERCULTURALIDADE E RESISTÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.12957/geouerj.2020.43518Palavras-chave:
Política Pública, Educação Diferenciada Indígena, Territórios Etnoeducacionais, Etnoterritório, Território Etnoeducacional Cone Sul, Mato Grosso do SulResumo
A Constituição Federal (1988) reconheceu a condição étnica particular dos povos indígenas; garantiu-lhes o direito ao seu território e a educação diferenciada, que significa educação específica e bilíngue, respeitando a língua materna. Os “territórios etnoeducacionais” (TEE) foram criados para garantir a educação diferenciada aos diferentes povos indígenas, apenas em 2009, visando cumprir a Constituição e organizar os órgãos públicos e governos em bases territoriais definidas pelas condições étnico-culturais. A escola assumiria papel fundamental na construção da etnoterritorialidade, visando promover autonomia desses Povos, por meio da implementação da educação diferenciada e referenciada em cada cultura, na relação com as demais culturas e pela interculturalidade; envolvendo acesso ao conhecimento e políticas educacionais e a formação profissional e de professores indígenas para lecionarem nessas escolas, para seu povo. No Mato Grosso do Sul, o “TEE Cone Sul” congrega a maior população Guarani/Kaiowá do Brasil, vivendo em aldeias, reservas, cidades, acampamentos e áreas de retomadas; convivendo com outros Povos, como os Terena, mas, fundamentalmente, com o preconceito e a violência, na disputa pela terra, com proprietários de terras e o agronegócio. Nossa análise permite refletir sobre o sentido dos TEE, enquanto campo de resistência possível, considerando a existência de políticas públicas avançadas, mas que ainda estão engatinhando na valorização desses povos enquanto cidadãos etnicamente diferentes, submetidos a governos mais defensores dos interesses privados do que da Lei Magna; situação que se agravou com o Golpe de 2016.
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