POLÍTICAS PÚBLICAS E O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM MOÇAMBIQUE: ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE INHAMBANE (2009-2019) / PUBLIC POLICIES AND TOURISM DEVELOPMENT IN MOZAMBIQUE: ANALYSIS OF THE IMPLEMENTATION OF INHAMBANE

Resumo

doi: 10.12957/geouerj.2017.28206

Os planos estratégicos de desenvolvimento do turismo são instrumentos, geralmente públicos, que direcionam as ações que cada um dos intervenientes, do sector do turismo, deve desencadear para mudar determinado cenário de desenvolvimento identificado como negativo ou ainda para direcionar ações para manter a qualidade dos aspectos que forem identificados como positivos. Sua elaboração e execução resultam de reflexões participativas e de estudos preliminares que definem um objetivo que norteará o desenvolvimento do turismo no território. Neste artigo, analisa-se o grau de implementação do Plano Estratégico do município de Inhambane (2009-2019), decorridos oito anos de sua aprovação e início de execução. Esta política pública prevê um conjunto de ações para potencializar este município como um destino turístico competitivo na escala regional, nacional e internacional. Inhambane é um dos destinos turísticos moçambicanos que mais recebe visitantes e sua organização territorial é uma premissa para garantir-se a qualidade da oferta. A análise deste instrumento objetivou a verificação do (im) cumprimento e execução do plano, isto é, especificamente, identificam-se as realizações e limitações no cumprimento das ações planificadas, do plano, para o sector do turismo. Para o alcance dos objetivos, recorreu-se a pesquisa bibliográfica, documental e ao trabalho de campo. Assim, observou-se que o cumprimento deste plano está desfasado do que foi projetado, facto que limita, a curto e médio prazo, o desenvolvimento integrado do turismo. Mais de 50% das ações planificadas não foram cumpridas, no tempo previsto, e continuam, até aos dias atuais, sem início ou conclusão, o que demonstra a inoperância deste instrumento como guia de desenvolvimento local, principalmente para garantir que os indicadores de desenvolvimento sejam alcançados.