Saneamento básico no estado do Rio de Janeiro: longo percurso rumo à regulação

Resumo

Trata-se de um estudo geral do setor de saneamento básico após a Lei nº 11.445/07 que regula o acesso dos serviçosde abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviaisurbanas. No decorrer do trabalho são discutidas algumas transformações trazidas com a Constituição de 1988 ea Lei dos Consórcios Públicos. Destaca-se na última sessão a apresentação de um panorama geral da oferta deserviços de saneamento básico no estado do Rio de Janeiro.

Palavras-chave: Saneamento Básico. Lei nº 11.445/07; Regulação; Rio de Janeiro