As candidaturas avulsas no contexto brasileiro: primeiras impressões tocantes ao agravo em recurso extraordinário nº 1.054.490
Resumo
O presente. estudo visa discriminar os efeitos e incrementos da noção e projeto de candidatura avulsa preliminarmente guiado a partir do recurso extraordinário nº 1.054.490. Tema controverso na esfera brasileira, a candidatura avulsa tem recebido impulso nos meios políticos, porém encontra certa resistência na classe jurídica. Os paradigmas estabelecidos no agravo nº 1.054.490 dá um maior aclaração e entendimento de uma provável recepção total do fenômeno dentro da esfera eleitoral brasileira. Tal recepção traria inúmeros efeitos, convergindo em consonâncias a pactos internacionais, mas impeditivos na esfera brasileira. Acima de tudo, o lícito é analisar e debater os efeitos de tal agravo.
Palavras-chave
Direito Eleitoral. Agravo nº 1.054.490. Candidatura avulsa. Controvérsia.
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PDFDOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2019.66238
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