A Lei da Ficha Limpa entre o discurso da moralidade e os interesses dos congressistas: uma análise da aprovação da Lei Complementar nº. 135/2010 a partir da Teoria da Escolha Racional
PDF

Palavras-chave

Inelegibilidade. Ficha Limpa. Escolha Racional. Institucionalismo.

Como Citar

Peccinin, L. E., & Copi, L. M. (2022). A Lei da Ficha Limpa entre o discurso da moralidade e os interesses dos congressistas: uma análise da aprovação da Lei Complementar nº. 135/2010 a partir da Teoria da Escolha Racional. Ballot, 5(1-2), 62–81. https://doi.org/10.12957/ballot.2019.66237

Resumo

Chamada de iniciativa popular, a chamada "Lei da Ficha Limpa" - Lei Complementar n. 135/2010 - incrementou substancialmente o sistema de inelegibilidades já existente na Lei ..Complementar n.º 64/1990. Indo além da discussão sobre a constitucionalidade do diploma, o artigo tem como objetivo analisar o processo de sua aprovação no Congresso Nacional com fundamento na teoria da escolha racional aplicada à Ciência Política, a fim de compreender o comportamento e os interesses dos atores políticos envolvidos. Através de uma metodologia que buscou a revisão bibliográfica da doutrina especializada no tema, bem como de notícias da imprensa acerca do assw1to à época dos fatos, faz-se um estudo desse processo pelas lentes do institucionalismo racional, observa-se que, apesar de fundada sobre o discurso da moralidade e do bem comum, a aprovação da Ficha Limpa decorreu, em verdade, do forte apelo popular e midiático ocorrido em um período marcado por diversos eventos de corrupção. Como resultado, considerando que o propósito de reeleição modula a conduta parlamentar, observa-se que a LFL foi rapidamente aprovada sem profundas alterações principalmente em razão da satisfação de interesses políticos pessoais dos congressistas.

https://doi.org/10.12957/ballot.2019.66237
PDF

Os Direitos Autorais dos trabalhos publicados na revista BALLOT continuam pertencendo aos seus autores, que autorizam, ao inscrever-se no processo de submissão, a divulgação do seu conteúdo nesta plataforma para o acesso livre pela internet, devendo sempre ser citada a fonte.  Pessoas interessadas em reproduzir parcialmente os artigos desta revista (partes do texto que excedam a 500 palavras, tabelas e ilustrações) deverão ter permissão escrita do(s) autor (es).

A Revista Ballot obedece aos termos da licença Creative Commons 4.0 (http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/), atribuição não comercial e sem derivações, em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/98.

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.