Inelegibilidade à luz da condenação em segunda instância

Resumo

Diante do atual cenário político brasileiro, temos visto a cada dia estourar novos escândalos políticos de corrupção, como os Anões do Orçamento (1980/90), Vampiros da Saúde (l990-2004), Zelotes (2015) e a atual Operação Lava Jato, envolvendo grandes nomes da nossa política, ex Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, senadores, Deputados estaduais e federais, Prefeitos e Vereadores, empresas estatais e privadas, como também seus gestores, entre outros. Frente a esse corrente contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar as possibilidades de impedimento a cargos eletivos frente a condenação em segundo instância como meio de se combater e prevenir contra esse mal que adoece nossa jovem democracia e que está previsto na legislação específica, e também já foi objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal. O método utilizado para o desenvolvimento deste estudo foi o de análise bibliográfica por meio da legislação pátria constitucional, infraconstitucional, complementar, como também de artigos científicos publicados eletronicamente e sites de noticiários.