A regulamentação do direito de resposta no direito eleitoral brasileiro
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Como Citar

Aieta, V., & Mourelle, M. (2017). A regulamentação do direito de resposta no direito eleitoral brasileiro. Ballot, 3(1-2), 117–138. https://doi.org/10.12957/ballot.2017.65820

Resumo

O debate do direito de resposta é delimitado enquanto uma questão de grande valor dentro do ordenamento jurídico-eleitoral brasileiro. Mais que isso, representa a possibilidade de concretização do fenômeno democrático com amplitude e segurança. Uma vez que sua regulação necessita de aclarações, as autoras iniciam sua discussão acerca dos pressupostos básicos acerca do que seria este direito, adentrando ao seu parâmetro normativo e sua correlação aos meios de informação, seja impressa ou digital. Por fim, visa-se trazer maior aclaração acerca do objeto do direito de resposta, esmiuçando o conceito do fato inverídico e a ofensa. Haja vista que é necessário ver-se o âmbito prático disso, interpõe-se a demonstração dos pareceres jurisprudenciais e por fim se conclui tal empenho.

https://doi.org/10.12957/ballot.2017.65820
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