O problema da identidade entre ações eleitorais: da litispendência e da coisa julgada à ação temática eleitoral

Roberta Maia Gresta

Resumo


O presente artigo aborda o problema da identidade entre as ações eleitorais que versam sobre a legitimidade das candidaturas, das eleições e de seus resultados. A partir da análise dos elementos dessas ações – partes, pedido e causa de pedir –, promove-se a crítica ao tratamento dado à questão pela jurisprudência do TSE e, mais recentemente, pela alteração promovida pela Lei 13.165/2015, que inseriu o art. 96-B na Lei 9.504/97. Na condução da argumentação, será tomada, como marco teórico, a compreensão de processo coletivo democrático apresentada por Vicente de Paula Maciel Júnior e que resultou, na pesquisa deste, à enunciação da ação temática. Ao final, apresenta-se a ação temática eleitoral, proposta de estruturação dos procedimentos eleitorais em compatibilidade com o caráter coletivo destes.

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DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2016.25581

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