Sistema Proporcional Brasileiro e Lei 13165/2015: Um breve estudo sob o prisma da Qualidade da Democracia

Polianna Santos

Resumo


A Lei 13165/2015 promoveu diversas modificações na legislação eleitoral, afetando, entre outros temas, a distribuição das cadeiras no sistema proporcional brasileiro a partir da exigência de percentual mínimo de votação nominal e modificação no cálculo de distribuição de vagas remanescentes. O presente estudo tem a finalidade de analisar essas modificações relacionadas ao sistema proporcional brasileiro sob a perspectiva da qualidade da democracia, além de testar possíveis efeitos da Minirreforma de 2015 a partir da comparação dos resultados obtidos em eleições anteriores com a antiga e a nova regulamentação legal.

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DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2016.25580

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