A nocividade da reforma eleitoral

Resumo

Trata-se de artigo visando demonstrar que a Reforma Política (Lei nº 13.165/2015) trará muito mais malefícios do que benefícios à democracia, uma vez que a redação da Legislação está voltada para a perpetuação dos agente políticos já conhecidos no Poder. Os métodos utilizados serão o dedutivo e o sociológico, e, de forma auxiliar, o sistêmico, lógico, histórico e finalístico, objetivando demonstrar que o discurso de redução do tempo de campanha, utilizado para elaboração da norma, não irá baratear as eleições e nem tampouco barrar a influência do poder econômico no certame. Além disso, a minimização do período eleitoral dificulta um debate mais aprofundado entre o agente político e os eleitores no que se refere aos problemas sociais, impossibilitando o surgimento de novas bandeiras e lideranças. A Reforma Política não alterou a estrutura do Poder Público e nem tampouco atenderá as prioridades e necessidades da sociedade, de modo que ainda trará grande problemática na questão da legitimidade da representação popular.