Os direitos políticos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos após a Carta Democrática de 2001

Charlotth Back

Resumo


Este artigo pretende demonstrar a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na temática dos direitos políticos após a Carta Democrática da Organização dos Estados Americanos de 2001. O advento da Carta Democrática, que reconheceu a democracia representativa como o modelo político ideal para a região americana, aumentou de maneira significativa as demandas perante a Corte relacionadas à violação de direitos políticos. Tal conclusão se refere tanto a demandas relacionadas ao exercício da democracia por parte dos cidadãos, como a demandas relacionadas a regras eleitorais aplicáveis ao momento do pleito.



Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/ballot.2016.25575

Apontamentos

  • Não há apontamentos.