Fidelidade partidária no sistema majoritário
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Como Citar

Garcia, V. (2015). Fidelidade partidária no sistema majoritário. Ballot, 1(2), 336–354. https://doi.org/10.12957/ballot.2015.22143

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a doutrina e a jurisprudência a respeito de perda de mandato eletivo por violação à fidelidade partidária para cargos do sistema majoritário. Será realizada breve contextualização histórica do instituto da fidelidade partidária e sua positivação no Direito Eleitoral Brasileiro, analisando-se as mudanças de orientação jurisprudencial, bem como as discussões a respeito do instituto realizadas na Reforma Política em curso.
https://doi.org/10.12957/ballot.2015.22143
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