As duas faces do direito: um ensaio da separação da interpretação e da decisão jurídicas

Resumo

A interpretação de textos legais para a formação de normas jurídicas é problema de suma importância, talvez o mais relevante para o direito, uma vez que as regras são de fato aquelas provenientes da interpretação, e não do texto em si. O escopo deste artigo é enfrentar a problemática da interpretação buscando apontar inconsistências na literatura tradicional, na medida em que se acredita haver confusão entre planos diferentes de interpretação e decisão, causando assim embaraços aos operadores do direito. Para tanto, este artigo se propõe a analisar a formação do seu conteúdo semântico, diferenciando os planos inteiramente diferentes da decisão e da interpretação jurídica à luz da direção de ajuste do discurso e da função linguística. Com isso, mostra-se existir uma diferença entre a decisão jurídica e a interpretação jurídica, razão da perplexidade da dogmática para prever e vincular os conteúdos das decisões tomadas com fundamento no Direito positivo.