DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA COMPREENSÃO E CONTROLE DA GARIMPAGEM DE OURO EMBARCADA NA REGIÃO AMAZÔNICA DO BRASIL - Pereira, Diego Henrique Costa; Gomes, Roberto Arnaldo Trancoso; Júnior, Osmar Abílio de Carvalho; Guimarães, Renato Fontes (Geo UERJ, 2024)
A legislação brasileira permite a garimpagem de ouro embarcada em rios desde que possua Permissão de Lavra Garimpeira emitida pela Agência Nacional de Mineração que demanda o prévio licenciamento ambiental. Dessa forma, o presente estudo tem como objetivo identificar procedimentos para melhorar a compreensão e o controle da atividade garimpeira a partir de sua caracterização, avaliação dos principais marcos regulatórios, levantamento do uso de sensoriamento remoto para identificação de garimpos embarcados, análise da distribuição geográfica e ocorrência da atividade. Ao fim, concluiu pela necessidade de adequação de instrumentos regulatórios, aprimoramento da atuação das instituições responsáveis pela emissão das devidas autorizações, fortalecimento das ações de combate à atividade ilegal e fiscalização das atividades legalizadas e desenvolvimento de políticas públicas adequadas à realidade. Da mesma forma, demonstrou que o uso de insumos e técnicas de sensoriamento remoto apresentam potencial para auxiliar no melhor controle da atividade.