ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO CURIAÚ EM MACAPÁ/AP: TERRITÓRIOS DE RESISTÊNCIA E A LEGALIZAÇÃO DE ÁREAS - Brito, Daguinete Maria Chaves; Bastos, Ananda Brito; Bastos, Cecília Maria Chaves Brito (Geo UERJ, 2022)
A proteção legal de áreas é o principal instrumento de preservação e conservação ambiental e cultural no Brasil. Neste sentido, as comunidades com ancestralidades negras vinculadas à Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú e, consequentemente, à bacia hidrográfica do rio Curiaú no município de Macapá, estado do Amapá, buscam as normas legais para protegerem seu ambiente e sua cultura, ou seja, o seu território. Estas comunidades têm como principal finalidade a homologação de seus territórios. Entretanto, o processo é moroso e com alto grau de dificuldade, causando desesperança aos comunitários. Objetivo: Com este Estudo pretendeu-se analisar os processos de titulação das comunidades remanescentes de quilombo que estão vinculados à Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú e como as comunidades vêm resistindo à pressão promovida pela expansão urbana e do desenvolvimento da sojicultura. Metodologia: Consistiu em pesquisa documental, teórica, legislação e em campo, com observação in loco. Resultados: Os resultados apontam que os principais instrumentos utilizados pelas comunidades remanescentes de quilombo para resguardar seus territórios são as normas legais com as quais tentam legalizar por meio de titulação seus territórios.