MEIS E MERCADO DE TRABALHO:
Inconsistências da "formalização" e expansão da precarização
DOI:
https://doi.org/10.12957/geouerj.2026.98215Palavras-chave:
microempreendedor individual, formalização, mercado de trabalho, circuito inferior da economia, precarizaçãoResumo
No Brasil, o crescimento exponencial de Microempreendedores Individuais (MEIs), desde a aprovação da LC nº 128/2008, implica a emergência de novas dinâmicas no mercado de trabalho nacional, que abriga atualmente mais de 14 milhões de MEIs. Concebida enquanto política de formalização, a criação da figura jurídica do microempreendedor individual tem gerado, em contrapartida, novas formas de precarização e informalidade, agora ancoradas em tal arcabouço normativo. Propomos, nessa direção, discutir os fundamentos de tal politica de formalização, assim como seus efeitos contraditórios no território brasileiro. A partir de uma análise exploratória quantitativa e qualitativa da composição e topologia dos MEIs na cidade de São Paulo, procuramos, ao mesmo passo, contribuir para o debate na perspectiva de uma economia política da cidade, que visa compreender como tais agentes logram se inserir nos interstícios do meio construído e da divisão social do trabalho.
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