INFRAESTRUTURAS URBANAS COMO OPERAÇÕES IMOBILIÁRIO-FINANCEIRAS:

DO SUBSÍDIO ESTATAL À SUBORDINAÇÃO RENSTISTA NA DISSEMINAÇÃO DAS CONCESSÕES NO BRASIL (2004-2020)

Abstract

Neste artigo, analisa-se a trajetória da privatização dos serviços públicos e infraestruturas urbanas no Brasil, por meio da disseminação dos contratos de concessões e parcerias público-privadas (PPP), discutindo os significados, continuidades e mudanças desse processo. Sustenta-se a hipótese de que a disseminação das concessões é produto de sofisticadas operações imobiliária-financeiras, definidas como construção social por meio de intervenções políticas, econômicas e institucionais, que asseguram rendimentos atrativos a investidores privados e impactam nas relações sociais de produção e nas características (segmentos, portes e geografias) das infraestruturas resultantes. Essas operações colocam a renda imobiliária no centro das discussões dos processos de privatização das infraestruturas. A dominância de distintos mecanismos de expropriação ao longo do período estudado dá formas socioespaciais particulares à provisão das infraestruturas e serviços urbanos, com alternância dos grandes projetos desenvolvimentistas suportados por vultosos fluxos de subsídios estatais (2012-2014) à generalização dos processos de  cercamento de propriedades públicas por meio de um acirramento da subordinação a lógicas mais rentistas (2018-2020). Conclui-se que os processos de privatização e financeirização das infraestruturas urbanas no Brasil particularizam-se pela permanente centralidade do Estado na transferência do fundo público em articulação à produção de novas formas de propriedade.