O IMPOSTO SOBRE TRANSFERÊNCIA IMOBILIÁRIA

Resumo

O artigo debate o papel da tributação sobre a transferência imobiliária pelo ITBI no Brasil a luz da experiência internacional, analisando as suas principais características e desafios jurídicos. Apesar da arrecadação real ter triplicado em relação à última década, devido ao aumento das transações imobiliárias, aumento de alíquota e melhoria na administração tributária, muitos países alcançam indicadores de arrecadação superiores ao Brasil por possuírem maiores alíquotas (inclusive seletivas e progressivas, que são proibidas no Brasil), e principalmente uma base de cálculo ampliada que abrange veículos, aluguéis, ativos financeiros, entre outros atos jurídicos de registro e transferência. O artigo também evidenciou que o ITBI tem sido uma fonte de receitas importante em municípios pequenos com relevante setor de agronegócios, servindo como fonte de informações do comércio de terras rurais. O artigo finaliza propondo uma reforma tributária que torne o imposto progressivo, que ele possa ser usado para combater a especulação imobiliária e que ele tenha sua base de cálculo ampliada para o registro e transferência de outros ativos reais.