POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESPAÇO RURAL FLUMINENSE: ASPECTOS DO PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL E A IMPORTÂNCIA DA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS

Resumo

Este texto trata a respeito das políticas públicas ambientais no espaço rural voltadas para conservação dos recursos hídricos. O objetivo principal do artigo é evidenciar os projetos voltados para recuperação de áreas degradadas em Bacias hidrográficas no Rio de Janeiro, especificamente nas Regiões hidrográficas I, II e III, que atendem pelo abastecimento de aproximadamente 12 milhões de pessoas residentes na Região Metropolitana. A nível de análise tomou-se como base o Programa Produtor de Águas e Florestas – PAF, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas – ANA, para identificar potencialidades e limitações, bem como propor a incorporação de novas áreas ao programa no espaço rural fluminense. Neste sentido, a pesquisa cumpriu uma lógica contínua de investigação, cujos dados serão obtidos em trabalhos de gabinete, realizou-se uma ampla revisão bibliográfica e campo, para realização de entrevistas com os atores envolvidos no processo. Os resultados iniciais demonstraram que as políticas públicas voltadas para conservação e manutenção dos estoques hídrico é deficitária. Parte em função do arcabouço burocrático e jurídico nas instâncias municipais e parte devido a falta de políticas de Estado consolidadas para conservação da água.