DA RESPOSTA À PREVENÇÃO: INTERFACES ENTRE A GESTÃO DE RISCO DE DESASTRES E O PLANEJAMENTO URBANO

Resumo

Nas últimas décadas os desastres têm se tornado uma temática cada vez mais presente no cotidiano das populações das mais variadas regiões, evidenciando um significativo incremento não somente em termos de frequência e intensidade, mas também demonstrando que os impactos causam danos e prejuízos cada vez mais vultosos. O gerenciamento de risco de desastres no contexto nacional historicamente priorizou as ações de resposta, de modo que tanto o processo legislativo quanto as políticas públicas apresentaram características tipicamente reativas, o que, somado ao fato de que a temática em questão foi igualmente negligenciada pela agenda urbana, contribuiu para a vulnerabilidade das cidades brasileiras aos desastres socioambientais. Nada obstante, determinados acontecimentos com aspectos catastróficos que se sucederam na transição da primeira para a segunda década do sec. XXI foram como uma espécie de irritação sistêmica, uma vez que suscitaram uma resposta política que se revelou com a aprovação da Lei Federal nº 12.608/2012. A referida legislação em conexão ao Estatuto da Cidade conforma os instrumentos jus-urbanísticos aos princípios da proteção e da prevenção, de modo que a ordenação e controle do uso do solo deve evitar a exposição da população a riscos de desastres. Em que pese o avanço legislativo e a nova reorientação da política urbana, alguns desafios se impõem. A descontinuidade das políticas públicas urbanísticas e os cortes orçamentários são reveses que precisam ser enfrentados para que de fato se alcance a resiliência das cidades.