DESCENTRALIZAÇÃO E AUTONOMIA MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS NO FEDERALISMO BRASILEIRO

Resumo

doi: 10.12957/geouerj.2012.4830

Resumo:

O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico-institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do federalismo brasileiro. A constituição de1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram em xeque aquela autonomia, em particular a financeira. Para avaliar tais reaçõesforam levantadas as Emendas à Constituição que afetaram a autonomia municipal ao longo dos últimos 24 anos em que a atual Constituição está em vigor. Dados relativos a alguns indicadores de finanças municipais foram apresentados para situar o impacto das reformas constitucionais. A análise dos dados sugere que os anos 1990 foram marcados por um ataque à autonomia financeira dos Municípios, considerados entes federativos pouco comprometidos com o ajuste fiscal em contexto de crise econômica. Na década seguinte, avançou a cooperação interfederativa, inclusive com aumento das transferências governamentais para os Municípios. Resta, contudo, resolver problemas decorrentes da estrutura federativa tripartite, marcado por forte heterogeneidade entre os municípios brasileiros.

Palavras chave: Município. Autonomia financeira. Reformas constitucionais. Finanças municipais. Federação brasileira.

Abstract:

The purpose of this article is to analyze the historical and institutional contextin which the autonomy of municipal governments is situated in the Brazilian federativesphere. The 1988’s Brazilian Federal Constitution treats the municipality as a“federative entity” with political, legislative, administrative, and financial autonomy.However, the new institutional design provoked reactions that jeopardized suchautonomy, especially the financial. In order to evaluate such reactions, the Amendmentsto the Constitution that somehow affected the municipal autonomy over the last 24years in which the current Constitution is in force, were raised. Data on some municipalfinancial indicators were presented to situate the impacts of the constitutional reforms.The data analysis suggests that the 1990s were marked by an attack to the financialautonomy of the municipalities, which were considered federative entities somewhatcommitted to the fiscal adjustment in the economic crisis background. During thefollowing decade, the interfederative cooperation increased, even with the expansion ofgovernmental transfers to the Municipalities. However, problems arising from tripartitefederal structures, marked by a strong heterogeneity between Brazilian municipalities,still have to be solved.

Keywords: Municipality. Financial autonomy. Constitutional reforms. Municipalfinances. BrazilianFederation.