CRISE FISCAL DOS ESTADOS E O CASO DO RIO DE JANEIRO / STATE FISCAL CRISES, AND THE CASE OF RIO DE JANEIRO

Resumen

doi: 10.12957/geouerj.2017.32070

Este artigo analisa a situação fiscal dos estados, com foco no Rio de Janeiro. Além da dívida, examinamos as variáveis-chave na dinâmica das contas públicas estaduais: gastos de pessoal, restos a pagar e investimentos. A primeira conclusão é que a dívida é problema para poucos estados. A segunda conclusão é que a crise fiscal tem caráter estrutural, em que pese a queda das receitas decorrente da recessão econômica. Está relacionado ao elevado comprometimento do orçamento com despesas de pessoal, especialmente por conta do desequilíbrio previdenciário. Dessa forma, momentos de queda na receita se traduzem em elevados déficits. Além disso, a rigidez orçamentária tem resultado em graves problemas de liquidez, retratados pelo uso excessivo de restos a pagar sem a devida cobertura de caixa. Em vista desse diagnóstico, concluímos também que a adesão ao regime de recuperação fiscal proposto pelo governo federal parece inevitável aos estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. As contrapartidas exigidas pelo acordo, contudo, não são suficientes para evitar que em poucos anos seja necessária mais uma renegociação das dívidas subnacionais.