SOUZA, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, José Gerardo Bastos da Costa Júnior, Francisca Leidiana de Souza, e Ana Paula Marinho de Lima. “O DECRETO Nº 2.208 1997 E A LEI Nº 13.415 2017: UMA REFLEXÃO PARA ALÉM DAS ‘COINCIDÊNCIAS’”. e-Mosaicos 8, no. 19 (dezembro 23, 2019): 79–93. Acessado abril 23, 2024. https://www.e-publicacoes.uerj.br/e-mosaicos/article/view/46589.