DEMANDAS JUDICIAIS PARA FORNECIMENTO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS: LEITURAS DO DIREITO À SAÚDE - Araújo, Laura Filomena Santos de; Bellato, Roseney (DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde, 2014)
Debatedor do artigo PERFIL DAS DEMANDAS JUDICIAIS PARA FORNECIMENTO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO BRASIL Agradecemos, inicialmente, o convite para nos inserir no debate acerca de demandas judiciais em saúde, em particular no que se refere ao fornecimento de fórmulas nutricionais. Os dados apresentados no artigo “Perfil das demandas judiciais para fornecimento de fórmulas nutricionais encaminhadas ao Ministério da Saúde do Brasil” se mostram bastante abrangentes, podendo gerar inúmeras análises. Optamos, neste debate, por priorizar uma linha argumentativa com base na demanda majoritária de 38,3%, que engloba crianças menores de dois anos de idade, acrescida de 12,1% para crianças entre dois e dez anos de idade, totalizando 50,4% apenas para esse segmento da população. DOI: http://dx.doi.org/10.12957/demetra.2014.11559