Aquisição de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar no extremo oeste brasileiro segundo diversidade e nível de processamento - Derze Diniz, Adriane; Andrade Martins, Fernanda; Silva Gomes, Vânia Thais; de Araújo Lima, Andressa; Alves Ramalho , Alanderson (DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde, 2025)
Introdução: A Resolução CD/FNDE nº 06/2020 define que a aplicação dos recursos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser composta por no mínimo 75% de alimentos in natura ou minimamente processados; e que até 20% dos recursos utilizados poderão ser investidos na compra de alimentos processados e ultraprocessados, e no máximo, 5% para aquisição de ingredientes culinários. Objetivo: Avaliar a aplicação dos recursos financeiros do PNAE segundo a diversidade e o nível de processamento dos alimentos na Regional Juruá, extremo oeste brasileiro. Métodos: Trata-se de um estudo observacional seccional que utilizou dados do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) dos municípios da Regional Juruá no estado do Acre, referentes ao ano de 2022. Os alimentos foram categorizados segundo nível de processamento. Resultados: No ano de 2022, o PNAE da Regional Juruá informou no SiGPC uma aquisição média de 56,2 gêneros alimentícios. A proporção de alimentos in natura ou minimamente processados variou de 47,37% a 79,03% nos municípios da Regional Juruá, e apenas um município apresentou diversidade mínima de 50 alimentos deste grupo. A proporção de recursos financeiros para aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados variou de 57,34% a 85,39%; para alimentos processados e ultraprocessados, de 10,80% a 36,74%; e para ingredientes culinários, de 3,50% a 7,70%. Conclusão: Os municípios da Regional Juruá ainda enfrentam dificuldades para cumprimento da obrigatoriedade proporcional de destinação de recursos financeiros segundo nível de processamento e diversidade mínima de 50 alimentos in natura ou minimamente processados.