do Nascimento, Leonardo Laurindo, e Luiz Henrique de França Silva. “CRÍTICA À NOÇÃO JURÍDICA DE IGUALDADE MATERIAL”. Contexto Jurídico 7, no. 1 (março 8, 2020): 103–127. Acessado julho 16, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/contexto/article/view/76291.