Süssekind, Thiago. “EROSÃO DEMOCRÁTICA: O USO DE NORMAS PENAIS E O CHILLING EFFECT NA ÍNDIA E NO BRASIL”. Contexto Jurídico 9, no. 1 (março 8, 2023): 112–151. Acesso em maio 7, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/contexto/article/view/75055.