Süssekind, Thiago. “EROSÃO DEMOCRÁTICA: O USO DE NORMAS PENAIS E O CHILLING EFFECT NA ÍNDIA E NO BRASIL”. Contexto Jurídico, vol. 9, nº 1, março de 2023, p. 112-51, https://www.e-publicacoes.uerj.br/contexto/article/view/75055.