Süssekind, T. (2023) “EROSÃO DEMOCRÁTICA: O USO DE NORMAS PENAIS E O CHILLING EFFECT NA ÍNDIA E NO BRASIL”., Contexto Jurídico. Rio de Janeiro, 9(1), p. 112–151. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/contexto/article/view/75055 (Acesso em: 1 maio 2026).