Ortiz, A. R. N. (2021) “PLANEJAMENTO FAMILIAR: uma análise sobre a vedação do procedimento de esterilização voluntária sem anuência do cônjuge”, Contexto Jurídico. Rio de Janeiro, 8(1), p. 412–440. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/contexto/article/view/74288 (Acesso em: 18 março 2026).