SÜSSEKIND, Thiago. EROSÃO DEMOCRÁTICA: O USO DE NORMAS PENAIS E O CHILLING EFFECT NA ÍNDIA E NO BRASIL. Contexto Jurídico, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p. 112–151, 2023. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/contexto/article/view/75055. Acesso em: 3 maio. 2025.