ORTIZ, Alice Raquel Neves. PLANEJAMENTO FAMILIAR: uma análise sobre a vedação do procedimento de esterilização voluntária sem anuência do cônjuge. Contexto Jurídico, Rio de Janeiro, v. 8, n. 1, p. 412–440, 2021. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/contexto/article/view/74288. Acesso em: 3 maio. 2025.