A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA: uma análise crítica de acórdão do superior tribunal de justiça - Neris, Lucas Gabriel Duarte; da Costa, Felipe Savio Gomes (Contexto Jurídico, 2020)
O presente artigo tem como objetivo analisar criticamente o REsp 849.228, com ênfase na (in)aplicação da teoria da imprevisão nos contratos de compra e venda de safra futura. Coube, inicialmente, fazer uma breve introdução da teoria geral dos contratos, abordando os aspectos pertinentes à temática. Subsequentemente, realizou-se um exame dogmático dos requisitos necessários para aplicação da teoria da imprevisão. Por fim, desenvolveu-se uma análise de caso a partir do REsp. 849.228, abordando a aplicabilidade ou não da teoria da imprevisão no STJ. Para tanto, o presente trabalho utiliza-se do método de pesquisa bibliográfico, bem como da análise de entendimento jurisprudencial.