EROSÃO DEMOCRÁTICA: O USO DE NORMAS PENAIS E O CHILLING EFFECT NA ÍNDIA E NO BRASIL. - Süssekind, Thiago (Contexto Jurídico, 2023)
O presente artigo, com base nos casos da Índia e do Brasil, se propõe a estudar o conceito do “chilling effect” e como normas penais que produzem esse efeito, na medida em que são utilizadas para restringir a liberdade de expressão, podem contribuir para a erosão democrática.