W. Jorge Ladeira dos Santos, L. P. DE AZEVEDO, G. da Silva Machado, e L. Jordão de O. Barros, “Emendas impositivas: sua contribuição no cumprimento das metas educacionais de combate às desigualdades e à garantia de direitos no âmbito da SEEDUC-RJ”, CDF, nº 30, dez. 2025.