Conformidade da LGPD em Instituições Públicas de Ensino Superior no Brasil: as perspectivas de profissionais de TIC

Resumo

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), define o que é ou não legal, com relação aos dados pessoais e assegura os direitos individuais desde agosto de 2018. Vários estudos buscam entender o cenário de sua adequação. Neste cenário, insere-se esta pesquisa, cujo objetivo busca investigar a conformidade da implantação da LGPD nas instituições públicas de ensino superior no Brasil. A pesquisa utilizou um survey que apresenta a visão de profissionais de TIC de 19 instituições públicas de ensino superior de todas as regiões do Brasil. A maioria dos participantes possuem mais de 10 de experiência e em sua maioria no cargo de Governança ou gestão de TI. Os resultados mostram que mais de 88% dos participantes tem conhecimento sobre a LGPD; um dado inquietante é que 79,4% dos participantes não realizam ou não sabem se a organização realiza elicitação de requisitos de privacidade; 67% consideram que a LGPD gerou impactos no desenvolvimento de software. É necessário tratar mudança de cultura e ter o apoio da alta gestão para a execução de ação de adequação da LGPD.