OS MOVIMENTOS DE RENOVAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL: REGULAMENTAR É PRECISO

Résumé

Este estudo dedica-se à análise dos Movimentos de Renovação Política a partir da literatura brasileira, compreendendo os fatores sociais, econômicos e políticos que contribuem para seu estabelecimento enquanto atores independentes e não-partidários dentro do desenho institucional do Estado, com o impulsionamento de candidaturas próprias por meio dos partidos políticos. O artigo tensiona alguns desses pressupostos, principalmente no que se refere à ausência de regulamentação dos Movimentos de Renovação Política, que exija destes transparência das fontes de financiamento e a construção de um modelo que atenda a vontade do legislador no que tange à estruturação da competição política, lançamento de candidaturas e disputa da agenda ideológica, que, constitucionalmente, foi atribuído aos partidos políticos.