DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL - Franson e Silva, Gabriella; Canhada, Lorena Vicente; Bombassaro, Lucas Lobo Muniz; Desplanches, Renata Chabowski (Ballot, 2023)
O presente trabalho demonstra, através de análise de filosofia política, que a cassação de mandatos eleitorais rompe com o ideal de democracia, de modo que deve ser aplicado estritamente dentro da legalidade. Assim, garante-se a legitimidade democrática do voto popular, sendo a Justiça Eleitoral, quando agindo dentro de seus papéis constitucionais, grande garantidora da ordem jurídica e democrática.