O NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DO CARÁTER EXCEPCIONAL DA CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL - Torres, Maurilio Junio de Carvalho; Ferreira, Thamires Fernandes (Ballot, 2023)
Este artigo pretende demonstrar que. Não obstante a Justiça Eleitoral seja de grande importância para a manutenção do jogo democrático, a cassação de mandato eleitoral deve ser medida extrema e excepcional. Tal determinação busca se adequar ao pricípio de proporcionalidade, em que faz-se um paralelo entre o direito penal, em que há gradação de penas das mais leves até se chegar na extrema.