O CONTEXTO TEÓRICO DA CASSAÇÃO DE MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL E AO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO - Vieira, Ana Karolina Dias; Ramos, Laércio Jorge de Souza; Peixoto, Salisia Menezes; Leal, Raniella Ferreira (Ballot, 2023)
O presente artigo pretende tratar dos limites da atuação do Poder Judiciário, isto é, até onde pode interferir. Tal questão é de suma importância, já que muitas vezes se interfere em questões democráticas, como na questão da cassação de mamdatos de políticos eleitos democratciamente pelo povo, o que visivelmente gera um atrito na sociedade. Dessa forma, propõe-se como meio para reduzir tal problemática o aumento da participação dos cidadãos no processo democrático.