CASSAÇÃO DE MANDATO E A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL: ATIVISMO JUDICIAL OU DEFESA DA DEMOCRACIA? - Silva, Betina Noronha; dos Santos, Fabiana Guimarães; Garbin, Laura Iahnke (Ballot, 2023)
Este trabalho busca abordar o aparente conflito entre a atuação da Justiça Eleitoral, no que diz respeito à cassação de mandatos eleitorais, e em que isso afeta a vontade do povo, que escolheu aqueles governantes através do voto. Contudo, percebe-se que para que seja possível haver democracia é necessário um processo eleitoral justo e dentro da legalidade, sendo a atuação da Justiça Eleitoral, condição para o correto funcionamento da democracia.