DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DE MANDATOS: A JUSTIÇA ELEITORAL E O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO - Saiki, Gabriella; Gianecchin, João Víctor Palermo Guimarães (Ballot, 2023)
O presente trabalho intende demonstrar que a Justiça Eleitoral, no julgamento da cassação de mandatos eleitorais, necessita de ações de auto restrição, a limitar seu papel constitucional. Isso se deve pelo sistema em que a sociedade brasileira é construída, o sistema democrático, que pressupõe a vontade popular como protagonista do poder.