O sistema de cotas eleitorais da Espanha: uma análise da Ley de Igualdad (LO 3/2007) - Tavarnaro, Claudia Pilatti (Ballot, 2015)
Com o objetivo de estudar a eficácia das cotas eleitorais à presença feminina nos postos de decisão política, o presente artigo debruça-se sobre a experiência espanhola com o sistema de cotas eleitorais vigente. Primeiramente, dados estatísticos são expostos como demonstrativo do contexto sociocultural e político atual da Espanha. Em especial, os dados sobre a educação e a renda entre os diversos setores da população, incluindo os comparativos em relação ao sexo, são apresentados como avaliativos da igualdade entre gêneros. A partir do levantamento de dados empíricos, é analisado o sistema eleitoral espanhol, em relação à eficácia de suas cotas eleitorais e em relação à eficácia da “Ley de Igualdad”, que, em 2007, tornou de observância obrigatória, a todos os partidos, o respeito às cotas eleitorais nas listas de candidatos apresentadas às eleições. Por fim, são tecidas algumas críticas ao sistema de cotas eleitorais, com o esclarecimento de suas insuficiências práticas no que tange à garantia da igualdade de oportunidade à participação política entre os gêneros.