DEMOCRACIA E CASSAÇÃO DO MANDATO PELA JUSTIÇA ELEITORAL - Martines, Bruna Lemos; Favieri, Isabella Roa; Ribeiro, Stephanie Gonçalves Pedroso; de Madureira, Vitória Machado (Ballot, 2023)
Este breve trabalho visa discernir a possibilidade da cassação de mandato pela Justiça em parâmetro constitucional, resguardando os limites do bem comum e da administração pública. Nesse interim, procura-se entender o mecanismo e sua validade em meio ao processo democrático, entendendo-o não como algo que obste a democracia, senão reforçando-a.