A CASSAÇÃO DE MANDATO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA: REFLEXÕES SOBRE A DISPUTA ELEITORAL - Giovanaz, Ivana Oliveira; Schmitt, Matthäus; da Silva, Bárbara Sauzem; Teixeira, Christine Rondon; Söhngen, Clarice Beatriz da Costa (Ballot, 2023)
O presente artigo se propõe demonstrar que há um conflito entre a cassação de mandato eleitoral e a democracia, que tem a vontade popular expressa pelo voto, como manifestação mais direta. Dessa forma, se evidenciam os desafios entre harmonizar os dois lados, de modo a garantir a democracia e ao mesmo tempo, que todas as normas sejam respeitadas.